O Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AVEP), composto pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE) e o Administrador de Infra-estruturas Ferroviárias (ADIF), remeteu para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE), o anúncio de concurso público para o estudo preliminar da "localização, acessibilidades e dimensão" da futura estação internacional Elvas/Badajoz.
De acordo com o anúncio, o concurso tem como objecto a "prestação de serviços de consultadoria e assistência técnica para a elaboração do estudo", sendo prazo máximo para a execução dos trabalhos de 12 meses, contados a partir da data da adjudicação.As propostas devem ser entregues na sede do AVEP, em Madrid, até às 12h00 do dia 21 de Agosto.
"Este trabalho tem como objectivo a elaboração de um estudo que defina as alternativas possíveis de edificação da estação internacional de passageiros e mercadorias de Elvas/Badajoz", lê-se no anúncio, que acrescenta que "os estudos a realizar deverão ter em conta tudo o que respeita ao controlo e segurança do tráfego, bem como as tendências do mercado, o enquadramento legal e normativo vigente em ambos os países".
Fonte oficial da RAVE disse que este concurso servirá apenas para "encontrar a melhor localização para a estação", acrescentando que "ainda não está definido se a estação será construída em Portugal ou na Espanha".Contactado pela Lusa, o especialista em Direito Internacional Alexandre Albuquerque, disse que "deverá haver um acordo internacional entre Portugal e Espanha que defina os poderes e o seu modo de exercício na zona da estação, uma vez que a infra-estrutura vai servir os dois países".
"Poderão ser exercidos poderes de fiscalização, designadamente em situações em que podem ser suspensos os direitos dos cidadãos 'schengen', como ataques terroristas, fugas de criminosos ou raptos", acrescentou.
A linha de alta velocidade que unirá Lisboa a Madrid deverá estar concluída em 2013.
De acordo com o anúncio, o concurso tem como objecto a "prestação de serviços de consultadoria e assistência técnica para a elaboração do estudo", sendo prazo máximo para a execução dos trabalhos de 12 meses, contados a partir da data da adjudicação.As propostas devem ser entregues na sede do AVEP, em Madrid, até às 12h00 do dia 21 de Agosto.
"Este trabalho tem como objectivo a elaboração de um estudo que defina as alternativas possíveis de edificação da estação internacional de passageiros e mercadorias de Elvas/Badajoz", lê-se no anúncio, que acrescenta que "os estudos a realizar deverão ter em conta tudo o que respeita ao controlo e segurança do tráfego, bem como as tendências do mercado, o enquadramento legal e normativo vigente em ambos os países".
Fonte oficial da RAVE disse que este concurso servirá apenas para "encontrar a melhor localização para a estação", acrescentando que "ainda não está definido se a estação será construída em Portugal ou na Espanha".Contactado pela Lusa, o especialista em Direito Internacional Alexandre Albuquerque, disse que "deverá haver um acordo internacional entre Portugal e Espanha que defina os poderes e o seu modo de exercício na zona da estação, uma vez que a infra-estrutura vai servir os dois países".
"Poderão ser exercidos poderes de fiscalização, designadamente em situações em que podem ser suspensos os direitos dos cidadãos 'schengen', como ataques terroristas, fugas de criminosos ou raptos", acrescentou.
A linha de alta velocidade que unirá Lisboa a Madrid deverá estar concluída em 2013.
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2 comentários:
Mais um metro para lá, menos 50 centímetros para cá, o que nos interessa é que Elvas/Badajoz é a estação internacional no TGV Lisboa-Madrid.
Vamos em frente.
Rapidíssimos.
De TGV.
Caro Zé de Mello:
O lóbi do Sr Presidente da Câmara junto do Governo da Nação está a funcionar e o TGV em breve chegará a Elvas.
Deixem trabalhar O Sr Presidente Rondão Almeida e o combóio já é uma certeza.
Cumprimentos, Jacinto César.
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