A nova lei esta em fase final de discussão na Assembleia da Republica. Desde logo, deixa de haver duas eleições, isto é, anula-se o recurso até aqui existente de dois boletins de voto, um para a Assembleia e outro para a Câmara Municipal, para passar a haver apenas um, o da Assembleia. Como acontece com a eleição do Parlamento, uma vez eleita a maioria, é daí que sai o Governo. A nova lei autárquica defende precisamente o mesmo modelo, ou seja, a partir das próximas eleições locais que se realizarão em 2009, o Presidente da Câmara eleito passa a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal.
Os vereadores que farão parte da equipa executiva serão, por sua vez, escolhidos de entre os membros da Assembleia Municipal, por opção directa do próprio presidente eleito. A lista mais votada fica com a responsabilidade de promover a escolha do executivo, tendo sempre em vista a obrigatoriedade de haver uma determinada proporção, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal. Ou seja, as forças políticas da oposição farão também parte do executivo, podendo ter ou não pelouros, dependendo esta circunstância da opção que vier a ter o presidente eleito. A nova lei admite por outro lado, a existência da figura da moção de rejeição.
A solução encontrada é idêntica àquela que existe hoje quando o Governo apresenta no Parlamento o seu programa. Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, perderão poder de voto, tal como pretendia o PS, parar evitar "situações de bloqueio".
Em Elvas, município com mais de 10 mil e menos de 50 mil eleitores, teremos o presidente mais quatro vereadores e dois da oposição. Isto significa, ao contrário do sentido inicial da proposta do PS, que os partidos da oposição estarão sempre representados nos executivos autárquicos.
Os vereadores que farão parte da equipa executiva serão, por sua vez, escolhidos de entre os membros da Assembleia Municipal, por opção directa do próprio presidente eleito. A lista mais votada fica com a responsabilidade de promover a escolha do executivo, tendo sempre em vista a obrigatoriedade de haver uma determinada proporção, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal. Ou seja, as forças políticas da oposição farão também parte do executivo, podendo ter ou não pelouros, dependendo esta circunstância da opção que vier a ter o presidente eleito. A nova lei admite por outro lado, a existência da figura da moção de rejeição.
A solução encontrada é idêntica àquela que existe hoje quando o Governo apresenta no Parlamento o seu programa. Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, perderão poder de voto, tal como pretendia o PS, parar evitar "situações de bloqueio".
Em Elvas, município com mais de 10 mil e menos de 50 mil eleitores, teremos o presidente mais quatro vereadores e dois da oposição. Isto significa, ao contrário do sentido inicial da proposta do PS, que os partidos da oposição estarão sempre representados nos executivos autárquicos.
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2 comentários:
Ou seja 7-0 impossivel. As vezes as leis que os porcos socialistas aprovam para lucrar num lado podem virar-se contra eles noutro.... boa.
Por cá o regedor irá descobrir forma de continuar com o absolutismo dele e do seu ps.
Quando os elvenses do porco no espeto acordarem já nem vai haver elvas...
Penso que é uma lei um pouco mais sensata e mais adequada. Uma lei que defende um pouco mais a democracia.
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