Segundo o Conselho da Europa, uma Euroregião é uma estrutura de cooperação transfronteiriça entre dois ou mais países europeus. As euroregiões não correspondem a nenhum governo legislativo ou instituição governamental, não têm poder politico e as suas competências estão limitadas aos governos locais e regionais. Na sua vocação está promover interesses comuns através da fronteira e cooperar para o bem comum das populações fronteiriças. Ainda que o termo Euroregião seja similar, não se deve confundir com as regiões europeias.
A Associação de Regiões Europeias Fronteiriças estabelece os seguintes critérios para identificar as Euroregiões:
- Uma associação de autoridades locais e regionais em ambos os lados da fronteira nacional, com consenso parlamentar;
- Uma associação transfronteriça com um secretariado fronteiriço e uma equipa técnica e administrativa com recursos próprios;
- Resultante da lei privada, baseada em associações sem finalidade lucrativa ou fundações de ambos os lados da fronteira em sintonia com as leis nacionais;
- Resultante de lei publica, baseada em acordos entre estados, englobando as autoridades territoriais.
O termo Euroregião é ainda utilizado por associações transnacionais entre municípios ou suas associações.
O estatuto legal das Euroregiões são vários:
- Comunidades ou associações sem personalidade jurídica (o caso da “Euroregion Neisse” ou ainda “Euroregion Elbe-Labe”),
- Agrupamento Europeu de Interesse Economico (Euroregion Transcanal),
- Associação sem fins lucrativos (Euregio Saar-Lor-Lux Rhine, constituída baseada na lei privada do Luxemburgo)
- Grupos de Trabalho sem personalidade jurídica (Euregio Bayerischer Wald-Böhmerwald/Sumava),
- Organismo Publico (Rhine-Waal Euregio).
Contudo as Euroregiões podem ter diferentes interpretações jurídicas dependendo dos países (Euregio Maas-Rhine, segundo a lei holandesa é uma fundação mas para o governo belga corresponde a uma ONG.
Segundo o novo processo de distribuição de fundos comunitários estas associações terão prioridades no acesso a vários programas.
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7 comentários:
Quem irão ser os nossos delegados na Eurocidade?
Quais vão ser os critérios de nomeação?
Quem vai escolher os Delegados?
Quanto vão ganhar os delegados?
Quem vai escolher o Pessoal?
O IVA de Elvas vai ser igual ao de Badajoz?
Vamos ter gasolina em Elvas ao preço da de Badajoz?
Vamos poder comprar os carros ao preço de Badajoz?
O alcool e o tabaco vão poder circular livremente?
Os critérios de admissão dos jovens elvenses na Universidade de Badajoz vão ser iguais aos dos jovens espanhois?
Vamos poder ir ao Infanta Cristina e Materno e Centros de Saúde de Badajoz?
Vamos poder ter internet e TV de Espanha?
Tanta pergunta que nunca vai ter resposta do pavão.....
Pouco tenho a acrescentar perante o muito que se fala de euroregiao, eurocidade e nao sei quantas coisas mais. Contudo apenas uma coisa: parece cada vez mais certo que a nossa importancia como país velho da Europa, assenta em parcerias ou dependencias de outros. Nao digo que os espanhois sejam ruins ou bons ou o que quer que seja mas apenas que nestas coisas sempre preponderam interesses e quando se trata de lutar eles sao mais brabos que nós.
Mas enfim fazer o quê?
Saude a todos
Não é uma ideia nova. Há anos que isso funciona, com muito sucesso, no caso da euro-região Galiza-Norte de Portugal.
Quanto às perguntas do senhor António Silva, acho que tanto pessimismo não é positivo. Há perguntas que já têm resposta. O álcool e o tabaco já circulam livremente desde 1993 quando Portugal e Espanha entraram no mercado único, com a livre circulação de pessoas e mercadorias. Quanto à saúde, com o cartão europeu já é possível utilizar os serviços de saúde em Badajoz porque as despesas geradas ali são depois pagas pelo sistema de saúde nacional. Já temos a televisão de Espanha e a Internet é de muito pior qualidade do que cá, por pessoas de Badajoz com as que falei. Nem tudo o que vem de Espanha é melhor.
Não conheço os critérios de admissão dos jovens elvenses, mas não devem ser muito diferentes dos dos jovens espanhóis. Lá fazem um exame parecido com os nossos exames nacionais. Obviamente deverão saber falar e escrever em espanhol, é claro.
Quanto ao IVA, carros e gasolina isso não é competência de uma euro-região, mas dos estados nacionais. Deveriam existir zonas de transição para evitar o efeito fronteira, fazendo com que Elvas tivesse, por exemplo, um IVA a 18%, que não é o 16% de Espanha, mas também não é o 21%. Relativamente aos carros, não é muito difícil. Como cidadãos da UE podemos pedir a residência em Badajoz sem nenhum problema e depois comprar o carro lá. Cá em Elvas conheço várias pessoas que têm carros espanhóis e são mesmo portugueses. Cá não há muito controlo quanto a isso.
De todas formas, deveriamos nos acostumar a ver o que tem de positivo isto, em vez de resmungar e andar sempre com lamúrias. Essa atitude não ajuda nada, não é construtiva. O país não pode avançar se nós, seus cidadãos estamos a queixar-nos por tudo e por nada enquanto não fazemos nada, ficando de brazos cruzados. Criticar todo o mundo pode fazer,é muito fácil, mas fazer algo de jeito, aí é que ninguém quer fazer nada... E o país não pode avançar com essas mentalidades. Temos de lutar e acreditar no nosso país, mesmo quando pareça que não há motivo nenhum para fazê-lo. Só podemos avançar com uma atitude positiva, construtiva, como fazem em outros países.
Vai lá comprar o tabaco para vender cá e vais ver o que a ASAE te faz. Vai pedir residência lá para comprar um carro e vais ver o que te espera, experimenta levar um bidon para encher de gasolina para trazer e vais ver como é, e se outras coisas depende dos governos para quê ir criar uma eurocorrupção para dar mais uns tachos??? Pois é só podia vir de um TARECO ou Bobby....
Se por comprar tabaco ou gasolina há esses problemas, então não se está a cumprir a livre circulação de pessoas e mercadorias, normativa básica comunitária. Que eu saiba não há ninguém no Caia a fiscalizar o que compras ou levas, a não ser os que fazem os inquéritos em alguns dias do mês. Pessoas que levam combustível para todo o mês há e um monte de gente, não de cá, mas até de Lisboa.
E se houver qualquer funcionário que queira chatear é só fazer uma denúncia por violação de um direito comunitário. Quanto aos carros espanhóis falei nisso porque pessoalmente conheço quem tenha feito isso, e até agora nada lhe tem acontecido.
Quanto ao meu 'nick', se não gostar eu não sou culpado disso, mas também não admito falta de respeito. Todas as minhas ideias, mesmo que não sejam compartidas, são legítimas desde que sejam expressadas com respeito e educação, coisa que tenho feito nos meus comentários. Nunca insultei ninguém, porque considero que o respeito
é básico. Não mereço, portanto, ser insultado por isso.
Então os vinhos portugueses circulam livremente para Espanha e vice-versa?
Perguntem à Empresária Elvense Celestina Banana!!!!
Então o tabaco não tem impostos especiais que impedem o comércio trans-fronteiriço?
Então pode-se pedir residência em espanha com actividade profissional em Portugal?
Então os carros dos médicos espanhois nunca foram apreendidos tendo eles residência em Espanha(tema da última cimeira Ibéica)?
Então se se usar o cartão europeu de saúde não sendo turista, não se está a cometer uma fraude com uma deslocação a espanha?
Que não haja tanta hipocrisia nos comentários...
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