Zé de Mello

• A importância da cooperação transfronteiriça enquanto elemento significativo do dinamismo do relacionamento bilateral e de oportunidade de desenvolvimento económico e social acrescido das regiões situadas ao longo da extensa fronteira comum reflectiu-se na presença dos Presidentes das Comunidades Autónomas e dos Presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Reconheceu-se a relevância do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça 2007/2013 para o aprofundamento e a concretização futura de iniciativas conjuntas nos sectores do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Administração Interna, do Ambiente e das Comunicações. Uma vez que os dois países já completaram o normativo de aplicação da figura do Agrupamento Europeu Territorial, espera-se um aprofundamento da cooperação nos vários planos administrativos.
• Constataram o desenvolvimento crescente dos contactos entre as sociedades civis dos dois países, reforçando o conhecimento mútuo, a confiança e a solidariedade entre portugueses e espanhóis, imprimindo-lhes um carácter global. Nesse sentido, decidiram dinamizar e ampliar o Fórum Luso-Espanhol, tendo a parte espanhola indicado que o co-presidente do Fórum será o antigo Presidente da Junta da Extremadura, Juan Carlos Rodriguez Ibarra.
• Saudaram a evolução registada na implementação de quatro projectos emblemáticos de CTF no domínio da Economia do Mar, entre a Região Norte e a Galiza, Mobilidade, Inovação e Território, entre a Região Centro e Castela Leão, Valorização Territorial da Albufeira do Alqueva, entre o Alentejo e a Estremadura, e o Projecto Integrado do Baixo Guadiana, entre o Algarve e a Andaluzia. Foi igualmente registada a iniciativa acordada no sentido da elaboração de uma metodologia comum de análise por forma a se obter uma avaliação do conjunto dos actuais acordos em 2008. Foi também acolhida a proposta de criação de uma base de dados relativa aos acordos existentes entre as entidades dos dois lados da fronteira.
• Manifestaram interesse no início imediato da negociação de um Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Guadiana.
• Os Ministros do Ambiente comprometem-se ainda a assinar no prazo de 2 meses um Protocolo de Actuação entre Portugal e Espanha a Aplicar às Avaliações Ambientais de Planos, Programas e Projectos com Efeitos Transfronteiriços.
• Ambos os Ministros das Obras Públicas / Fomento encarregaram o Grupo de Trabalho Permanente para o Transporte Ferroviário Portugal-Espanha para, em função desses estudos, apresentar uma proposta de localização da Estação Internacional Elvas-Badajoz, antes do final de 2008.
• Os mesmos Ministros congratularam-se com o apoio financeiro de 312,7 milhões de euros que a Comissão Europeia concederá ao troço transfronteiriço Évora-Mérida, para o período 2007-2013, dos fundos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).
• Por seu lado, a Ministra espanhola informou sobre a situação das intervenções na linha Madrid-Estremadura, destacando que já se encontram em execução as obras do troço Mérida-Badajoz e que o troço Cáceres-Mérida se encontra em fase de projecto. Mais informou que no troço Talayuela-Cáceres foi aprovado o estudo prévio, após a obtenção da Declaração de Impacto Ambiental em Novembro de 2007, e que será iniciada a elaboração dos projectos.
• Trocaram informações sobre a campanha conjunta, de inquérito aos movimentos de veículos pesados de mercadorias, iniciada em Outubro de 2007, nos principais postos da fronteira hispano-portuguesa, a qual terá um ano de duração, com a mesma metodologia utilizada no controlo de tráfego de mercadorias nos Pirinéus.

A próxima Cimeira entre governos de Portugal e de Espanha realiza-se este ano, na região de Castela-Leão, e deverão ser anunciados os detalhes de um novo projecto conjunto, na área das energias renováveis, a sedear em Badajoz, na Estremadura espanhola.