Foi apresentado esta semana a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2007, que seguirá agora para votação na Assembleia da República. Interessa pois analisar as verbas que o Governo da Nação se propõe distribuir pelo nosso concelho.
Directamente para os cofres do Palácio do Regedor entrarão 7.997.439€ provenientes do Fundo Equilibrio Financeiro destinados aos gastos com pessoal e despesa corrente, bem como para as atribuições delegadas nos municípios. Note-se que o concelho de Elvas torna a ser o que mais recebe do distrito.
Das grandes opções da politica do Ministério das Obras Públicas encontramos que são atribuidas verbas à ligação ferroviária Sines/Caia bem como ao projecto de alta velocidade, embora estas últimas continuem adjudicadas mais um ano a estudos e projectos. Quanto à Plataforma Multimodal do Caia não encontrou este Velho Conselheiro uma única linha.
Quanto ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, vulgo PIDDAC, para o ano de 2007 e para o concelho, este é contemplado com um total de 2.240.151€ distribuido do seguinte modo:
Ninho de Empresas de Elvas - 15.000€
Programa Polis Elvas - 935.246€
Estabelecimento Prisional de Elvas - 37.500€
Biblioteca de Elvas, no âmbito da RNPB - 27.721€
Conservação do Parque Escolar, tuteladas pela DGEALT - 31.500€
Pálacio da Justiça, para Salas de Audiências - 250.000€
Hospital de Sta. Luzia, melhorias na área de farmácia - 211.921€
Para além destes números poderá o concelho receber outros investimentos estatais de acordo com os programas pontuais que os vários ministérios tenham previstos para Elvas, sendo os valores atrás apresentados aqueles que o Governo da Nação se propõe investir na nossa terra e que de forma geral me suscitam as seguintes questões:
- Plataforma Multimodal - não há!?!?
- Estabelecimento Prisional com investimento?! assegura isto o não encerramento do mesmo??
- Para além da recuperação do Rossio de S. Francisco quais são as outras áreas onde se vai despender os euros Polis??
- Com a remodelação no organograma do Ministério da Justiça e das comarcas judiciais está assegurado a continuação da Comarca de Elvas??