Foi apresentado esta semana, e em várias entregas, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2009, que seguirá agora para votação na Assembleia da República. Interessa pois analisar as verbas que o Governo da Nação se propõe distribuir pelo nosso concelho.
Directamente para os cofres do Palácio do Regedor entrarão 7 835 509€ provenientes do Fundo Equilibrio Financeiro destinados aos gastos com pessoal e despesa corrente, bem como para as atribuições delegadas nos municípios. Note-se que o concelho de Elvas té o segundo que mais recebe do distrito.
Das grandes opções da politica do Ministério das Obras Públicas encontramos que são atribuidas verbas à ligação ferroviária Sines/Caia bem como ao projecto de alta velocidade, embora estas últimas continuem adjudicadas mais um ano a estudos e projectos. Quanto à Plataforma Multimodal do Caia não encontrou este Velho Conselheiro uma única linha.
Quanto ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, vulgo PIDDAC, para o ano de 2009 e para o concelho, este é contemplado com a Construção do Estabelecimento Prisional em Vila Fernando com 1 250 000€, prevendo-se para 2010/12 um investimento de 23 750 000€
No Alentejo destacamos ainda as obras de beneficiação na Escola da GNR em Portalegre que receberão 433 000€, a requalificação dos Parques Judiciários do Alentejo com uma quantia de 2 083 334€, Desenvolvimento da sociedade de Informação na região com um orçamento para 2009 de 36 000€, enquanto a Rede Comunitária do Distrito de Évora recebe 100 000€. O CCDR do Alentejo recebe para as obras nas suas instalações 70 000€, e a Adm. Hidrografica Regional receberá 250 000€ para a sua instalação no terreno. Já a nível de acções locais a cargos de autarquias destaque para a Recuperação e reabilitação do Centro Tradicional de Grandola contemplada com 100 000€, a Operação de Revitalização do Centro Histórico de Avis, com 18 240€. As obras no Colégio e Igreja de S. Sebastião em Portalegre com um orçamento de 95 360€ e para Alegrete, ainda naquele concelho, vão 23 794€ para o Plano de Acção daquela vila. A Capital da Região receberá, por vias do Polis, 300 000€ e a sua Univerdidade, na cosntrução do Polos dos Leões, 2 333 333€. No litoral alentejano o Plano de Ordenamento da Costa e praias contará com 175 000€e o Plano Litoral com 1 134 313€ e o Geopark com 75 000€, o Palno de Ordenamento do Território, 150 000€ e o Plano de Marketing Regional contará com 40 000€, que passarão a 253 250€ em 2010/12. A saúde na região verá nascer ou ser reabilitados os Centros de Saúde em Mourão, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Redondo, Portel, Vila Viçosa, Sines, Para além deste valores referir que o QREN da região será brindada com 10 000 000€.
Para além destes números poderá o concelho receber outros investimentos estatais de acordo com os programas pontuais que os vários ministérios tenham previstos para Elvas, sendo os valores atrás apresentados aqueles que o Governo da Nação se propõe investir na nossa terra.
Fica a questão : Plataforma Multimodal - não há!?!?
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